PORTARIA Nº 8.637, DE 14 DE JULHO DE 2023

Designa Comissão de Leilão dos Bens Públicos pertencentes ao Município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o memorando nº 058/2023/SEMARH, protocolizado sob nº 4097, em 27 de junho de 2023;

CONSIDERANDO art. 22, inciso V e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93. Resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores desta municipalidade, para atuarem Comissão de Leilão dos Bens Públicos do Município de São Domingos do Norte/ES:

a) LEONARDO LASCOLA PEREIRA DO NASCIMENTO – servidor contratado

b) CLAUDIO HELENO COMPER – servidor efetivo

c) GILCILEIA CARLITA MARINO NICCHIO – servidora efetiva

d) EDUARDO PUPIM JUNIOR – servidor contratado

e) JANIA BRAZILINO DA CRUZ SILVA – servidora efetiva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 8.510, de 06 de dezembro de 2022.

Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 14 de julho de 2023.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.