PORTARIA Nº 8.582, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Instituí e Nomeia a Comissão Especial de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de São Domingos do Norte – ES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 1779, em 15 de março de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Resolve:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão Especial de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de São Domingos do Norte – ES, composta pelos seguintes servidores:

I - Patrícia Olmo de Andrade Chagas - Representante do Poder Público;

II - Kerley Cristiery Taquetti - Representante do Poder Público;

III - Brena Trevizani - Representante do Poder Público;

IV - Alexandre Marquesini Nicchio - Representante da Sociedade Civil;

V - Nilson Rubim de Souza - Representante da Sociedade Civil;

V - Adelzir Marian Lyrio Medeira - Representante da Sociedade Civil.

Art. 2º Compete a Comissão Especial de Organização e Acompanhamento:

I - Realizar reuniões;

II - Elaborar calendário prevendo etapas: cronograma, regulamentos, infraestrutura;

III - Analisar os pedidos de registro de candidatura e dar publicidade à relação de inscritos;

IV - Todas as providências necessárias para sua execução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 27 de março de 2023.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.