A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 7076, de 20 de outubro de 2022. Resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Marcia Tânia Corbelari Vazzoler, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 068, licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família por 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de outubro de 2022, em conformidade com o art. 80 e 82, da Lei Municipal nº 210/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de São Domingos do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2022.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente 8.494, de 17 de novembro de 2022.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 01 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.