A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 6.613, de 14 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o teor do laudo médico emitido pelo Dr Marcelo dos Santos Costa, CRM/ES nº 6.450, de fls. 03 dos referidos autos, e;
CONSIDERANDO que a atividade de Procurador-Geral do Município é essencialmente burocrática, podendo o referido procurador, quando necessário, participar de reuniões e audiências através do sistema de videoconferência, além de fazer analise em processos administrativos de sua residência: Resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor Paulo Henrique Colombi, Procurador-Geral do Município, a realizar suas atividades em regime de home-office pelo período de 17/10/2022 até 16/11/2022, conforme laudo médico.
Art. 2º O referido servidor deverá apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas durante o período de home-office que deverá ser encaminhada ao Setor de Recursos Humanos juntamente com o relatório de atividade dos demais servidores do departamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 17 de outubro de 2022.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 17 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.