A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 4224, em 04 de julho de 2022. Resolve:
Art. 1º Fica concedida licença, sem remuneração, para tratar de interesses pessoais, ao servidor Luiz Santana, ocupante do cargo de Trabalhador Braçal, Carreira II, classe E, matrícula nº 0139, em conformidade com o art. 86 e ss. da Lei Municipal nº 210/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de São Domingos do Norte, a partir do dia 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 05 de julho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.