A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Mercadorias – CAM, adquiridas por esta Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
Art. 2º A Comissão de Avaliação de Mercadorias terá a seguinte composição:
a) ZILDA FERREIRA BRESSANELLI – servidora efetiva;
b) GESSICA ALEPRANDI – servidora contratada;
c) LEONARDO LASCOLA PEREIRA DO NASCIMENTO – servidor contratado;
d) NAISSI CARVALHO FERREIRA – servidora comissionada;
e) LELIANI CRISTINA DE SOUZA ALTOE – servidora efetiva.
Art. 3º A servidora GESSICA ALEPRANDI será a responsável pela CAM, secretariada por um de seus membros.
Art. 4º A CAM se reunirá com pelo menos três membros, após a solicitação da Comissão de Licitação.
Art. 5º Após a análise, as mercadorias serão devolvidas aos respectivos proprietários.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 8.060 de 18 de fevereiro de 2021.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 09 de junho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.