A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 2546, de 29 de abril de 2022. Resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor Renir Pestana, matrícula 5239, Motorista, a ausentar-se do trabalho durante 08 (oito) dias, por motivo de falecimento de pessoa da família, em conformidade com o art. 92, inciso III, alínea b, da Lei n° 210, de 03 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 23/04/2022.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 02 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.