PORTARIA Nº 8.369, DE 22 DE ABRIL DE 2022

 

Concede prorrogação de licença, sem remuneração, para acompanhamento de pessoa da família com doença.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 2417, em 20 de abril de 2022. Resolve:

                  

Art. 1º Fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de abril de 2022, licença, sem remuneração, para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, concedida à servidora Cheila Aparecida Salvador Covre, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível II, classe E, matrícula nº 114, em conformidade com o art. 80 e 82, § 2º, da Lei Municipal nº 210/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de São Domingos do Norte.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2022.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 22 de abril de 2022.

 

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.