O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Domingos do Norte/ES, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril.
Art. 2º A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
São Domingos do Norte - ES, 12 de Dezembro de 2018.
PEDRO AMARILDO
DALMONTE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.