LEI Nº 900 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

DÁ NOME À BAIRRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O perímetro urbano localizado próximo ao Bairro Niterói, com início no lote cadastrado no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.01.043.0010.001, seguindo até à Rua Florindo Fortuna, Rua Projetada 14 e Rua Arlinda Rohr Sampaio, passa a denominar-se Bairro Sidnei Fortuna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

São Domingos do Norte – ES, 18 de Dezembro de 2017.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.