REVOGADA PELA LEI Nº 192/1998

LEI Nº 86, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO, A TABELA DE VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇAO PARA FINS DE TRIBUTAÇAO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E O VALOR BASE PARA O EXERCICIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto para impressão

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica fixado em R$ 1,55 (Um real e cinqüenta e cinco centavos) o Valor Base de que trata o art. 198 da Lei nº 064/94 de 22 de dezembro de 1994 — Código Tributário Municipal.

Art. 2º Ficam alteradas as Tabelas constantes dos Anexos I e V, da Lei nº 064/94 de 22 de dezembro de 1994, passando a vigorar com as alterações estabelecidas nesta Lei.

Art. 3º Ficam aprovadas a Planta Genérica de Valores Imobiliários, a Tabela de Preços de Construção de Imóveis e a Tabela de Valor do Metro Quadrado de Construção para fins de Tributação do ISS (Imposto sobre Serviços), situados na Zona Urbana do Município de São Domingos do Norte, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, ITBI e ISS, para o Exercício de 1996, cujos Anexos I, II e III passam a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, em 29 de dezembro de 1995.

DOMINGOS PAGANI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I

PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS

QUADRA	FAT. LOCAL.	VAL. M² TER. R($)
001	240	3,72
001	120	1,86
002	240	3,72
003	240	3,72
004	240	3,72
004	120	1,86
005	240	3,72
006	240	3,72
006	120	1,86
007	240	3,72
007	120	1,86
008	240	3,72
008	120	1,86
009	240	3,72
010	240	3,72
010	120	1,86
011	240	3,72
011	120	1,86
012	240	3,72
012	120	1,86
013	120	1,86
013	60	0,93
014	60	0,93
015	120	1,86
015	60	0,93
016	60	0,93
017	120	1,86
017	60	0,93
018	120	1,86
019	60	0,93
020	120	1,86
021	120	1,86
021	60	0,93
022	120	1,86
023	120	1,86
024	60	0,93
025	60	0,93
026	120	1,86
027	240	3,72
027	120	1,86
028	240	3,72
029	120	1,86
030	240	3,72
030	120	1,86
030	60	3,72
031	120	1,86
031	60	0,93
032	60	0,93
033	60	0,93
034	60	0,93
035	60	0,93
036	60	0,93
037	60	0,93
038	60	0,93
039	60	0,93
040	60	0,93
041	120	1,86
041	60	0,93
042	60	0,93
043	120	1,86
043	60	0,93
044	120	1,86
045	60	0,93
046	60	0,93
047	60	0,93

ANEXO II

VALOR UNITÁRIO DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

TIPO DE EDIFICAÇÃO	VALOR M² DE EDIFICAÇÃO (R$)
CASA/SOBRADO	11,64
APARTAMENTO	8,73
TELHEIRO	2,91
GALPÃO	5,82
INDÚSTRIA	5,43
LOJA	3,88
ESPECIAL	13,58

ANEXO III

TABELA DE VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO ISS (IMPOSTO SORRE SERVIÇOS)

ESPECIFICAÇÃO	CATEGORIAS
	I	II	III	IV	V	VI	VII
ATÉ 70 m²	0,72	0,60	0,18	0,42	0,48	0,72	0,90
de 71 até 250 m²	0,84	0,72	0,24	0,48	0,60	0,84	1,08
de 251 até 650 m²	1,02	0,84	0,30	0,60	0,72	1,02	1,32
de 651 até 900 m²	1,20	1,02	0,36	0,72	0,84	1,20	1,56
de 901 até 1500 m²	1,44	1,20	0,42	0,84	1,02	1,44	1,86
de 1501 até 3000 m²	1,74	1,44	0,48	1,02	1,20	1,74	2,22
de 3001 até 5000 m²	2,10	1,74	0,60	1,20	1,44	2.10	2,64
de 5001 até 7000 m²	2,82	2,10	0,72	1,44	1,56	2,82	3,18
de 7001 até 9000 m²	3,00	2,52	0,84	1,74	2,10	3,00	3,83
acima de 9000 m²	3,59	3,00	1,02	2,10	2,32	3,39	4,61