LEI Nº 838, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 753, DE 6 NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o
Plano Plurianual do Município de São Domingos do Norte, para o Quadriênio
2014-2017, constante da Lei nº 753, de 6 de novembro de 2013
na forma prevista neste artigo.
Parágrafo único. Fica acrescido o
seguinte Projeto na estrutura do PPA:
Projeto: 1.044 – Disponibilização de
Assistência Clínica e Hospitalar, através de Repasses, Transferências,
Subvenções e Auxílios a Entidades de Saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
São Domingos do Norte - ES, 31 de agosto de 2016.
JOSÉ GERALDO GUIDONI
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Domingos do Norte.