LEI Nº 804 DE 16 DE MARÇO DE 2015

 

CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº 71, DE 30 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, conforme descrito no Anexo único desta Lei, dois cargos de assistente técnico.

 

Parágrafo único. O anexo único desta Lei atualizará o anexo II da Lei nº 71, de 30 de junho de 1995, com a alteração descrita no caput deste artigo.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

São Domingos do Norte - ES, 16 de março de 2015.

 

JOSÉ GERALDO GUIDONI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

ANEXO ÚNICO

Altera o Anexo II da Lei nº 71, de 1995

 

Cargo

Quant.

Ref.

R$

Assistente Técnico

09

CC-4

1.681,64