LEI Nº 724, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal, declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de São Domingos do Norte, inscrição no CNPJ sob o nº. 11.950.584/001-82, localizada na Rua Mário Caetano, 74, Centro, São Domingos do Norte – E.S.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Domingos do Norte – ES, 20 de Dezembro de 2012.

Élison Cácio Campostrini

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.