O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 54, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998 - Estatuto do Magistério passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
a) EMEF - vinte e cinco horas, sendo vinte horas de aulas e cinco horas de atividades;
b) EUMs - trinta horas, sendo vinte e
cinco horas de aulas e cinco horas de atividades.
Art. 2º Passam a vigorar com as seguintes alterações o Anexo II, a que se refere o art. 54, alínea a, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998 - Estatuto do Magistério:
|
TABELA
DE CARGOS E SALÁRIOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL 25HORAS |
|
||||||
|
CARGOS |
CLASSE |
NÍVEL |
A |
B |
C |
D |
E |
|
PROFESSOR |
I |
R$ 641,48 |
R$ 686,38 |
R$ 734,43 |
R$ 785,84 |
R$ 840,84 |
|
|
II |
R$ 897,61 |
R$ 960,44 |
R$ 1.027,67 |
R$ 1.099,61 |
R$ 1.176,58 |
||
|
III |
R$ 1.067,84 |
R$ 1.142,58 |
R$ 1.222,57 |
R$ 1.308,15 |
R$ 1.399,72 |
||
|
|
|
||||||
|
PEDAGOGO |
II |
R$ 1.154,20 |
R$ 1.335,76 |
R$ 1.415,91 |
R$ 1.500,86 |
R$ 1.650,95 |
|
|
III |
R$ 1.234,23 |
R$ 1.428,38 |
R$ 1.514,08 |
R$ 1.604,93 |
R$ 1.701,23 |
||
Parágrafo Único. A título de Gratificação de Extensão de Carga Horária será pago ao professor que cumprir trinta horas semanais o seguinte valor:
a) para o Nível I - R$ 128,30;
b) para o Nível II - R$ 235,31; e
c) para o Nível III - R$ 279,94.
Art. 3º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a criar vaga e celebrar contrato administrativo
de prestação de serviços, por prazo determinado, para admissão de dez
Professores Ma.RC-I em caráter temporário para
atender necessidades emergentes desta Municipalidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Fevereiro de 2010.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte - ES, 23 de fevereiro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.