LEI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O PERÍODO
DE
O
Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGOS DO NORTE, para o período de
Art. 2º O Plano Plurianual foi elaborado
observando as seguintes diretrizes para ação do Governo Municipal:
I - garantir o direito ao acesso a programas de habitação
e população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
II - garantir melhores condições de trabalho aos
servidores municipais;
III - garantir aos alunos das escolas da rede oficial,
melhores condições de ensino e aprendizagem, para reduzir o absenteísmo;
IV - criar condições para o desenvolvimento
sócio-econômico do Município, através do apoio e orientação técnica ao produtor
Rural;
V - realizar campanhas e executar programas visando à
solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente,
que possam ser debelados ou erradicados por esses meios;
VI - garantir a melhoria do nível de vida da população,
com a execução de obras de saneamento básico e de urbanização;
VII - garantir assistência médica e odontológica à
população, bem como, executar programas de medicina preventiva e curativa.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual, aumentando
ou diminuindo as metas e ações estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 01 de
janeiro de 1994.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do
Norte – ES, 21 de Dezembro de 1993.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL
PERÍODO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Dotar
a Câmara Municipal de equipamentos no sentido de melhorar as condições de
trabalho e eficácia no atendimento ao público. |
Aquisição de móveis e
equipamentos diversos. |
30% |
30% |
20% |
20% |
|
Aquisição de veículo. |
- |
- |
01 |
- |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Dotar
o Gabinete do Prefeito de equipamentos, visando à eficiência no atendimento
ao público. |
Aquisição
de móveis e outros equipamentos diversos. |
30% |
30% |
20% |
20% |
|
Aquisição
de veículo. |
01 |
- |
- |
- |
|
|
Aquisição
de terreno e construção do prédio da Sede da Prefeitura Municipal. |
50% |
50% |
- |
- |
|
|
Implementação
e melhoria do sistema de recepção e retransmissão de sinais de televisão, na
Sede e no interior do Município. |
Aquisição
e instalação de antenas parabólicas e outros equipamentos. |
30% |
20% |
30% |
20% |
|
Construção
de abrigos para instalação de equipamentos de recepção e retransmissão de
sinais de televisão. |
30% |
30% |
20% |
20% |
|
|
Melhoria
no atendimento postal à população do interior. |
Construção
de postos de Correios na zona rural. |
- |
01 |
01 |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Desenvolvimento
de ações visando à inspeção e controle do abate de animais ao consumo da
população. |
Construção
de matadouro municipal na sede do Município. |
01 |
- |
- |
- |
|
Ampliação
da frota de máquinas e veículos. |
Aquisição
de máquinas e veículos. |
05 |
01 |
01 |
02 |
|
Melhoria
das condições de funcionalidade da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. |
Equipamento
da Secretaria. |
50% |
50% |
- |
- |
|
Atendimento
às crianças de |
Construção
de creches. |
01 |
- |
- |
- |
|
Equipamentos
de creche. |
01 |
- |
- |
- |
|
|
Atendimento
à criança na idade pré-escolar. |
Construção
e reformas de escolas de ensino pré-escolar. |
- |
01 |
01 |
01 |
|
Equipamento
de escola de ensino pré-escolar. |
03 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Atendimento à clientela
estudantil na faixa etária de |
Construção
de escolas. |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
Reforma
e ampliação de escolas. |
08 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Equipamento
de escolas. |
10 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Incentivo
ao desporto amador, proporcionando aos jovens condições adequadas para seu
crescimento esportivo e estimular a prática dos esportes. |
Construção
de Estádio Municipal na Sede. |
30% |
40% |
30% |
- |
|
Construção
de Ginásio de Esportes na Sede. |
40% |
30% |
30% |
- |
|
|
Construção
de 10 quadras poliesportivas na Sede e no interior. |
04 |
03 |
01 |
02 |
|
|
Melhoria
e construção de campos no interior. |
03 |
02 |
01 |
01 |
|
|
Construção
de campos de bola de massa no interior. |
05 |
03 |
01 |
01 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Implantação
de aterro sanitário. |
Construção
de 200m² de aterro sanitário. |
50m² |
50m² |
50m² |
50m² |
|
Melhoria
e ampliação do sistema de esgoto sanitário. |
Construção
de 2000m de esgotos sanitários. |
500m |
500m |
500m |
500m |
|
Melhoria
da malha rodoviária municipal, visando o escoamento da produção agrícola e o
tráfego de veículos. |
Construção
e reabertura de |
|
|
|
|
|
Construção
de 50 pontes no município. |
18 |
10 |
10 |
12 |
|
|
Melhoria
das condições das vias urbanas em locais densamente povoados. |
Construção
de 200 bueiros. |
80 |
40 |
40 |
40 |
|
Construção
de |
30.000m² |
20.000m² |
10.000m² |
20.000m² |
|
|
Melhoria
das condições dos usuários de transportes coletivos. |
Construção
de 10 (dez) abrigos para usuários de transportes coletivos. |
06 |
02 |
01 |
01 |
|
Melhoria
das vias de acesso aos pontos mais altos da cidade, proporcionando condições
de tráfego dos pedestres. |
Construção
de |
|
|
|
|
|
Melhoria
das condições de vida dos moradores vizinhos a encostas e morros. |
Construção
de |
|
|
|
|
|
Melhoria
das vias de acesso de pedestres e veículos. |
Construção
de 10 pontes no perímetro urbano. |
04 |
02 |
02 |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Dotar
a Secretaria de equipamentos visando à melhoria do desempenho de suas
atividades. |
Aquisição
dos móveis, máquinas e outros equipamentos. |
40% |
20% |
20% |
20% |
|
Manter
e conservar adequadamente os veículos e máquinas do município. |
Construção
e instalação de garagem para guarda de veículos e máquinas. |
100% |
- |
- |
- |
|
Construção
e instalação de oficina mecânica e lavador de carros. |
- |
50% |
50% |
- |
|
|
Promover
o estudo e o planejamento do desenvolvimento urbano, visando: a viabilização
do processo de urbanização da Cidade. |
Estudos,
projetos e desapropriação e/ou aquisição de imóveis. |
30% |
30% |
20% |
20% |
|
Melhoria
dos serviços de coleta e destinação final do lixo. |
Aquisição
de equipamentos e veículos adequados para coleta de lixo e lavagem de ruas. |
02 |
01 |
- |
01 |
|
Melhoria
dos locais de sepultamento. |
Reforma
de cemitérios. |
- |
01 |
- |
- |
|
Expansão
e melhoria da rede de iluminação pública na Sede e no Interior. |
Construção
de |
|
|
|
|
|
Implementação
de áreas verdes, de recreação e lazer. |
Construção
de 40.000m² de parques e jardins públicos. |
10.000m² |
10.000m² |
10.000m² |
10.000m² |
|
Melhoria
do nível de higiene pública e controle das regiões e logradouros insalubres. |
Construção
de |
1.500m |
1.500m |
2.000m |
2.000m |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Dotar
a Secretaria de equipamentos visando à eficiência e menos condições de
funcionalidade. |
Aquisição
de móveis, máquinas e outros equipamentos. |
40% |
30% |
10% |
20% |
|
Aquisição
e instalação de PABX. |
01 |
- |
- |
- |
|
|
Aquisição
e instalação de equipamentos de informática. |
- |
100% |
- |
- |
|
|
Melhoria
dos serviços de finanças e controle interno. |
Aquisição
de equipamentos em geral. |
50% |
20% |
20% |
10% |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSESSORIA TÉCNICA |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Dotar
os Gabinetes de Assessoria Jurídica e Assessoria de Planeja mento de
equipamentos necessário ao desempenho de suas atividades. |
Aquisição
de móveis e outros equipamentos. |
50% |
20% |
10% |
20% |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Transporte gratuito da
rede oficial a estudantes. |
Aquisição
de 05 ônibus escolares. |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
Ampliar e melhorar os
serviços de preparo da merenda escolar. |
Aquisição
de equipamentos. |
50% |
50% |
- |
- |
|
Incentivo ao
Desenvolvimento Cultural. |
Construção
de Biblioteca Pública Municipal. |
01 |
- |
- |
- |
|
Equipamento
de Biblioteca Pública Municipal. |
01 |
- |
- |
- |
|
|
Construção da Casa da
Cultura. |
- |
30% |
40% |
30% |
|
|
Implementação
de escola agrícola na zona rural do Município, proporcionando ao jovem do
meio rural, o ensino de 1º Grau completo. |
Construção
e Instalação de Escola Agrícola de 1º Grau. |
- |
50% |
50% |
- |
|
Melhoria
das condições de vida da população de baixa renda, proporcionando condições
dignas de moradia. |
Melhoria
de habitações de famílias de baixa renda, na zona urbana e rural. |
30 un. |
30 un. |
20 un. |
20 un. |
|
Reduzir
o déficit habitacional, existente no município. |
Construção
de 200 casas populares na zona urbana. |
50 un. |
50 un. |
50 un. |
50 un. |
|
Construção
de 100 casas populares na zona rural. |
25 un. |
25 un. |
25 un. |
25 un. |
|
|
Assistência
integral à criança e ao adolescente. |
Manter
atividades envolvendo o menor Aprendiz. |
50% |
30% |
20% |
- |
|
Atendimento
a população carente através de programas que visem seu aperfeiçoamento
profissional. |
Aquisição
de equipamentos para realização de cursos diversos. |
40% |
40% |
10% |
10% |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E AÇÃO SOCIAL |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Desenvolver
atividades e programas de amparo ao idoso. |
Construção
e instalação de Casa de repouso e amparo ao idoso. |
- |
50% |
50% |
- |
|
Dotar
a secretaria de Saúde e Ação Social de equipamentos objetivando a melhoria
das condições de trabalho e eficiência no atendimento a população. |
Aquisição
de equipamentos em geral. |
40% |
30% |
20% |
10% |
|
Promover o atendimento
médico-odontológico à população. |
Construção
de Pronto Socorro na Sede Municipal. |
01 |
- |
- |
- |
|
Equipamento
e aparelhamento do Pronto Socorro da Sede Municipal. |
50% |
50% |
- |
- |
|
|
Construção
de Unidades Sanitárias no interior do Município. |
02 |
01 |
- |
- |
|
|
Equipamento
de Unidades Sanitárias Melhoria
das Unidades Sanitárias existentes. |
02 |
01 |
- |
01 |
|
|
Aquisição
de Ambulância. |
01 |
- |
- |
01 |
|
|
Promover
a supervisão e manutenção dos serviços de saúde, dotando a Secretaria de
veículos. |
Aquisição
de veículos. |
01 |
- |
- |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
PLANO
PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Dotar
a secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de equipamentos para
melhor desempenho de suas atividades. |
Aquisição
de equipamentos de escritório e outros. |
40% |
20% |
20% |
20% |
|
Desenvolvimento
e aprimoramento de áreas cultiváveis. |
Aquisição
de máquinas e implementos agrícolas. |
02 |
02 |
- |
03 |
|
Estimular
o plantio e a diversificação de culturas. |
Distribuição
de 500.000 mudas diversas. |
50.000 |
180.000 |
170.000 |
100.000 |
|
Distribuição
de 10.000 quilos de sementes. |
2.500kg |
2.500kg |
2.500kg |
2.500kg |
|
|
Promover
o cultivo de plantas exóticas e nativas e a preservação de áreas verdes. |
Criação
e instalação de Horto Florestal. |
40% |
30% |
15% |
15% |
|
Promover
a melhoria da comercialização de produtos agrícolas e hortifrutigranjeiros. |
Implantação
de feira livre do produtor. |
- |
100% |
- |
- |
|
Implantação
de programas de inseminação artificial, visando à obtenção e desenvolvimento
de raças de melhor padrão genético. |
Aquisição
de reprodutores bovinos, eqüinos e outros. |
10 |
04 |
02 |
02 |
|
Desenvolvimento
de programas de apoio a pequenos e médios produtores rurais. |
Construção
de 150 tanques, pesqueiros e barragens. |
50 |
40 |
30 |
30 |
|
Melhoria
dos meios de comunicação da zona rural. |
Construção
de 05 Postos Telefônicos. |
02 |
01 |
01 |
01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE
|
ÓRGÃO: CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
PLANO PLURIANUAL PERÍODO:
1994 / 1997 |
||||
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
|
Expansão
de redes de eletrificação rural em integração com o Governo Estadual. |
Construção
de |
- |
|
|
|
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.