A Prefeita Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal, declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego Dumer - APACOD, inscrição no CNPJ sob o nº 36.348.696/0001-99, localizada no Córrego Dumer, Zona Rural, São Domingos do Norte - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, 21 de dezembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.