LEI Nº 227, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL ELÉTRICO A EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar material elétrico à Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A, inscrita no CGC sob o nº 27 485 069/0001-09, localizada na Av. Ângelo Giuberti, 385, Colatina – ES.

 

Parágrafo Único. O material cedido será utilizado na execução dos serviços de eletrificação rural nas seguintes localidades:

 

a) Córrego da Saúde – Anexo I;

b) Córrego São Paulo – Anexo II;

c) Córrego Dumer – Anexo III;

d) Córrego do Macuco – Anexo IV;

e) Córrego Bom Destino – Anexo V;

f) Córrego da Ferrugem – Anexo VI;

g) Córrego da Floresta – Anexo VII; e

h) Córrego do Osso – Anexo VIII.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 17 de Agosto de 2000.

 

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

 

ANEXO I, DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego da Saúde

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 10/150

14

Poste de concreto DT 11/200

2

Poste de concreto DT 11/300

1

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

45

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

10

Parafuso olhal 16x200mm

22

Parafuso olhal 16x250mm

7

Olhal para parafuso 16mm

11

Gancho boleto

26

Concha olhal

26

Chapa de estai

49

Sapatilha

150

Arruela quadrada 100mm

49

Arruela quadrada 57mm

75

Armação secundária 1 estribo, pesada

4

Haste de ancora 16x2400mm

49

Haste de aterramento 2000mm

27

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

26

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

26

Alça preformada de estai 5/16’’

98

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

18

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

46

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

6

Seccionador preformado p/ cerca

136

Fita de proteção 1x10mm

Kg

1,32

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

2,64

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

875,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

391,0

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

245,0

Emenda total preform. Cabo 2 AWG

2

Emenda total preform. Cabo 4 AWG

2

Isolador disco de vidro 254 mm, engate CB

52

Isolador de pino classe 25kv

18

Isolador roldana 76x79mm

4

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 10k

1

Bloco concreto p/ esta 400x100mm

49

 

 

ANEXO II DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego São Paulo

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 9/400

2

Poste de concreto DT 10/150

13

Poste de concreto DT 11/2000

5

Poste de concreto DT 11/300

1

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

44

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

18

Parafuso olhal 16x200mm

32

Parafuso olhal 16x250mm

6

Olhal para parafuso 16mm

12

Gancho boleto

30

Concha olhal

30

Chapa de estai

55

Sapatilha

170

Arruela quadrada 100mm

53

Arruela quadrada 57mm

86

Armação secundária 1 estribo pesada

4

Haste de ancora 16x2400mm

52

Haste de aterramento 2000mm

33

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

30

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

30

Alça preformada de estai 5/16’’

112

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

18

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

48

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

6

Seccionador preformado p/ cerca

168

Fita de proteção 1x10mm

Kg

1,32

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

2,64

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

1.010,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

479,0

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

307,0

Emenda total preform. Cabo 2 AWG

2

Emenda total preform. Cabo 4 AWG

2

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

60

Isolador de pino classe 25kv

18

Isolador roldana 76x79mm

4

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 10k

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

56

 

 

ANEXO III DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego Dumer

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 10/150

1

Poste de concreto DT 11/300

1

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

3

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

3

Parafuso olhal 16x200mm

2

Parafuso olhal 16x250mm

4

Olhal para parafuso 16mm

1

Gancho boleto

4

Concha olhal

4

Chapa de estai

6

Sapatilha

20

Arruela quadrada 100mm

6

Arruela quadrada 57mm

14

Haste de ancora 16x2400mm

6

Haste de aterramento 2000mm

3

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

4

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

4

Alça preformada de estai 5/16’’

12

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

1

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

8

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

2

Seccionador preformado p/cerca

16

Fita de proteção 1x10mm

Kg

0,06

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

0,12

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

105,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

38,5

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

24,5

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

8

Isolador de pino classe 25kv

1

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 5k

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

6

 

 

ANEXO IV, DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego do Macuco

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 10/150

4

Poste de concreto DT 11/300

1

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

12

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

3

Parafuso olhal 16x200mm

6

Parafuso olhal 16x250mm

4

Olhal para parafuso 16mm

3

Gancho boleto

8

Concha olhal

8

Chapa de estai

14

Sapatilha

44

Arruela quadrada 100mm

14

Arruela quadrada 57mm

23

Armação secundária 1 estribo pesada

1

Haste de ancora 16x2400mm

14

Haste de aterramento 2000mm

4

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

8

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

8

Alça preformada de estai 5/16’’

28

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

5

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

15

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

2

Seccionador preformado p/ cerca

8

Fita de proteção 1x10mm

Kg

0,36

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

0,72

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

242,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

99,0

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

62,0

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

16

Isolador de pino classe 25kv

5

Isolador roldana 76x79mm

1

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 5H

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

14

 

 

ANEXO V, DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego Bom Destino

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 10/150

1

Poste de concreto DT 11/200

2

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

6

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

3

Parafuso olhal 16x200mm

2

Parafuso olhal 16x250mm

4

Olhal para parafuso 16mm

1

Gancho boleto

4

Concha olhal

4

Chapa de estai

6

Sapatilha

20

Arruela quadrada 100mm

6

Arruela quadrada 57mm

17

Armação secundária 1 estribo pesada

1

Haste de ancora 16x2400mm

6

Haste de aterramento 2000mm

4

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

4

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

4

Alça preformada de estai 5/16’’

12

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

2

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

8

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

2

Seccionador preformado p/ cerca

16

Fita de proteção 1x10mm

Kg

0,18

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

0,36

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

105,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

43,0

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

27,0

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

8

Isolador de pino classe 25kv

2

Isolador roldana 76x79mm

1

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 5H

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

6

 

 

ANEXO VI, DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego da Ferrugem

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 9/150

2

Poste de concreto DT 10/150

4

Poste de concreto DT 11/300

2

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

11

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

3

Parafuso cabeça quadrada 16x300mm

3

Parafuso olhal 16x200mm

8

Parafuso olhal 16x250mm

5

Parafuso olhal 16x300mm

3

Olhal para parafuso 16mm

4

Gancho boleto

12

Concha olhal

12

Chapa de estai

23

Sapatilha

66

Arruela quadrada 100mm

20

Arruela quadrada 57mm

35

Haste de ancora 16x2400mm

20

Haste de aterramento 2000mm

14

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

12

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

12

Alça preformada de estai 5/16’’

44

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

4

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

23

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

4

Seccionador preformado p/ cerca

64

Fita de proteção 1x10mm

Kg

0,24

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

0,48

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

400,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

184,0

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

115,0

Emenda total preform. Cabo 2 AWG

1

Emenda total preform. Cabo 4 AWG

1

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

24

Isolador de pino classe 25kv

4

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 5H

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

20

 

 

ANEXO VII, DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego da Floresta

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 10/150

2

Poste de concreto DT 11/200

1

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

6

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

3

Parafuso olhal 16x200mm

4

Parafuso olhal 16x250mm

4

Olhal para parafuso 16mm

2

Gancho boleto

6

Concha olhal

6

Chapa de estai

11

Sapatilha

34

Arruela quadrada 100mm

12

Arruela quadrada 57mm

17

Haste de ancora 16x2400mm

11

Haste de aterramento 2000mm

4

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

6

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

6

Alça preformada de estai 5/16’’

24

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

2

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

12

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

2

Seccionador preformado p/ cerca

16

Fita de proteção 1x10mm

Kg

0,12

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

0,24

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

205,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

51,5

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

32,5

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

12

Isolador de pino classe 25kv

2

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 5H

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

12

 

 

ANEXO VIII, DA LEI Nº 227/2000

 

Eletrificação Rural Córrego do Osso

São Domingos do Norte – ES

 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

Un

QUANT.

Poste de concreto DT 9/400

1

Poste de concreto DT 10/150

7

Poste de concreto DT 11/200

1

Parafuso cabeça quadrada 16x200mm

25

Parafuso cabeça quadrada 16x250mm

3

Parafuso olhal 16x200mm

10

Parafuso olhal 16x250mm

4

Olhal para parafuso 16mm

5

Gancho boleto

12

Concha olhal

12

Chapa de estai

23

Sapatilha

70

Arruela quadrada 100mm

22

Arruela quadrada 57mm

39

Armação secundaria 1 estribo, pesada

2

Haste de ancora 16x2400mm

22

Haste de aterramento 2000mm

6

Alça preformada de distrib. Cabo 2 AWG

12

Alça preformada de distrib. Cabo 4 AWG

12

Alça preformada de estai 5/16’’

46

Suporte T 800mm, padrão ABNT

1

Pino de topo 35mm (1 3/8’’)

7

Conector paralelo 1 parafuso c/ porca

22

Conector paralelo 2 parafusos c/ porca nº 2

5

Fita de proteção 1x10mm

Kg

0,54

Fio de amarração nº 4 AWG

Kg

1,08

Cabo de aço galv. 5/16’’

M

405,0

Cabo de alumínio nu CAA 2 AWG

Kg

160,0

Cabo de alumínio nu CAA 4 AWG

Kg

100,5

Emenda total preform. Cabo 2 AWG

1

Emenda total preform. Cabo 4 AWG

1

Isolador disco de vidro 254mm, engate CB

24

Isolador de pino classe 25kv

7

Isolador roldana 76x79mm

2

Chave fusível 25kv – 300/100A base C,C/LB

1

Elo fusível 10k

1

Bloco concreto p/ estai 400x100mm

22