LEI Nº 174, DE 27 DE MAIO DE 1998
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO S.A.A.E. -
S.D.N. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º,
o Inciso III do art. 4º, e os arts. 16 e 19 da Lei nº 153/97, de 25 de novembro
de 1997 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do
S.A.A.E. – S.D.N., passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ..............
ANEXO III –
Descrição das classes e cargos que compõem o Anexo I desta Lei.”
“Art.
4º Para os efeitos desta Lei utilizar-se-ão os seguintes conceitos:
III – CARREIRA –
Conjunto de cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE, segundo a
hierarquia e complexidade dos serviços, com tarefas assemelhadas, apresentadas
em forma de algarismo de I a IV;”
“Art.
“Art.
Art. 2º Fica revogado o inciso
IV, do art. 5º da Lei nº 153/97, de 25 de novembro de 1997 – Institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do S.A.A.E. – S.D.N.
Art.
3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Domingos do Norte – ES, 27 de Maio de 1998.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do
Norte.
Anexo
I, a que se refere o artigo 3º da Lei 153/93
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GRUPO
OCUPACIONAL |
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO
DO CARGO |
CARREIRA |
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04 |
Ajudante |
I |
|
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03 |
Operador
de Estação de Tratamento de Água |
III |
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01 |
Atendente |
II |
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01 |
Técnico
em Contabilidade |
IV |
|
|
01 |
Oficial
Técnico |
IV |
Anexo
II, a que se refere o artigo 3º da Lei 153/97
Tabela de Vencimentos
Anexo
III,
a que se refere o artigo 3º da Lei 153/97
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CARGO: AJUDANTE
CARREIRA: I |
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SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de tarefas diversas de
natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais, como
ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a
operacionalização da Estação de Tratamento de Água e Esgoto. |
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ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS - Executar trabalhos manuais e/ou
mecanizados, próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, pintura,
bombeiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação,
operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como, abertura e
recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo
e colocação de argamassa e concretos. Carregamento de tanques de produtos
químicos e preparo das respectivas soluções. Manutenção de redes de água;
corte e religação de água. -
Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins e
executar outras tarefas correlatas. |
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REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª série do 1º Grau |
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FORMA DE PROGRESSÃO: Vertical |
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CARGO: ATENDENTE
CARREIRA:
II |
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SÍNTESE DOS DEVERES: - Atender
e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de
atuação. |
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ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - Execução de tarefas simples de
rotina na área administrativa; -
Executar serviços datilográficos; -
Preencher fichas, formulários, talões, mapas, tabelas e/ou outros; - Executar
serviços relacionados ao recebimento, registro, classificação, arquivamento,
guarda e conservação de documentos em geral; -
Executar os serviços de recebimento, classificação, separação e distribuição
de correspondência e volumes; -
Executar a devolução quanto às correspondências e volumes que não forem
procurados até o prazo estipulado; -
Executar serviços de reprodução de documentos; -
Executar outras tarefas relacionadas. |
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REQUISITOS ESPECÍFICOS: 1º Grau Completo |
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FORMA DE PROGRESSÃO: Vertical |
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CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
CARREIRA: III |
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SÍNTESE DOS DEVERES: Operar a Estação de Tratamento de
Água. |
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ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: -
Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações
de tratamento e de recalque dos sistemas de água; -
Preparar soluções e dosagens de produtos químicos; -
Realizar as análises físico-químicas; -
Controlar a entrada de água, abrindo válvulas, regulando e acionando os
motores elétricos e bombas para abastecer os reservatórios; -
Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando para misturar os
integrantes, separar as impurezas deixando-as sedimentar no fundo do reservatório
e fazendo a água circular pelas instalações da ETA, para assegurar o correto
tratamento, bombear a água, acionando os registros lendo as marcações dos
contadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros
fatores; -
Promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exames em laboratório; -
Realizar sob supervisão a análise de água dentro dos perímetros
pré-determinados; -
Fazer o controle da vazão de água tratada distribuída a população; -
Ligar e desligar bombas motores e equipamentos; -
Fazer o controle dos registros de distribuição de água a população; -
Proceder à lavagem das unidades de filtração, decantação e floculação; -
Preencher os relatórios diários da ETA, realizar tarefas que permitem a
segurança contra riscos de acidentes no local de trabalho; -
Levar a conhecimento imediato as anormalidades ocorridas no seu turno de
trabalho; -
Executar outras tarefas correlatas. |
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REQUISITOS ESPECÍFICOS: 1º Grau Completo |
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FORMA DE PROGRESSÃO: Vertical |
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CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE CARREIRA: IV |
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SÍNTESE DOS DEVERES: - Tarefas inerentes à área contábil,
exercer funções contábeis de certa complexidade, responsabilizando-se pelos
serviços contábeis. |
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ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: -
Colaborar no preparo de normas de trabalho de contabilidade e executá-las; -
Escriturar ou orientar a escrituração dos livros contábeis; -
Fazer levantamento e organizar Balancetes Patrimoniais e Financeiros, efetuar
perícias contábeis; -
Participar do trabalho de tomada de contas; assinar balanços e balancetes;
preparar relatórios informativos; orientar no ponto de tomada de vista
contábil o levantamento de bens patrimoniais; -
Auxiliar na preparação dos orçamentos; -
Promover a conferência e classificação dos movimentos da tesouraria; -
Controlar sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas; -
Proceder à conciliação de extratos e outros documentos contábeis; -
Executar serviços datilográficos de contabilidade; -
Informar processos, dentro de sua área de atuação e sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhor coordenação dos ensinos contábeis. |
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EXPERIÊNCIA: De |
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REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau Completo – Técnico em
Contabilidade e Habitação junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC |
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FORMA DE PROGRESSÃO: Vertical |
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CARGO: OFICIAL
TÉCNICO CARREIRA: IV |
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SÍNTESE DOS DEVERES: - Os ocupantes do cargo têm como
atribuições e execução de atividades relacionadas com o estudo e pesquisa
para aperfeiçoamento dos serviços de abastecimento de água e tratamento de
água e coleta de esgoto. |
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ATRIBUIÇÕES
CARACTERÍSTICAS: -
Coordenar e/ou participar de trabalhos de elaboração de projetos, visando a construção e/ou ampliação das redes de abastecimento de
água e de captação e tratamento de esgoto; -
Coordenar e/ou participar de trabalhos referentes as
atividades de operação e estudar e propor medidas destinadas a melhorar o
funcionamento dos sistemas de água e esgoto aumentando-lhes a eficiência e
reduzindo os custos operacionais; -
Orientar, supervisionar e rever trabalhos de equipes auxiliares; -
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; -
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos
utilizados e do local de trabalho; -
Executar outras tarefas correlatas. |
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REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau Completo |
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EXPERIÊNCIA: De |
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FORMA DE PROGRESSÃO: Vertical |