LEI Nº 152, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997

CRIA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DOMINGOS MUNICIPAL DE SÃO DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II, a que se refere o artigo 73, da Lei n° 071, de 30 de junho de 1995 - Estabelece princípios gerais da administração definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal, São Domingos do Norte – ES, 25 de Novembro de 1997.

VENICIO ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 73 DA LEI Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 1995

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	QUANT.	REF.	SALÁRIO	DISTRIBUIÇÃO
Assessor Jurídico	01	CC-1	1.229,68	Assessoria Jurídica
Secretário Municipal	05	CC-1	1.229,68	Secretarias
Chefe de Gabinete	01	CC-1	983,75	Gabinete do Prefeito
Tesoureiro	01	CC-2	983,75	Sec. Mun. de Adm. e Finan.
Assistente Técnico	01	CC-3	787,01	Sec. Mun. de S. e A. Social
Assistente Técnico	08	CC-3	787,01	Gabinete do Prefeito
Motorista	01	CC-4	625,37	Gabinete do Prefeito
Auxiliar Geral	03	CC-5	196,74	SAAE
Auxiliar Operacional	10	CC-5	196,74	Sec. Mun. de Obr. e Ser. Urb.