LEI Nº 145, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 071/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II, a que se refere o artigo 73, da Lei nº 071, de 30 de junho de 1995 – Estabelece princípios gerais da administração definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, 31 de Outubro de 1997.

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 73 DA LEI Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 1995

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	QUANT.	REF.	SALÁRIO-R$	DISTRIBUIÇÃO
Assessor de Planejamento	01	CC-1	1.229,68	Assessoria de Planejamento
Assessor Jurídico	01	CC-1	1.229,68	Assessoria Jurídica
Secretário Municipal	05	CC-1	1.229,68	Secretarias
Chefe de Gabinete	01	CC-2	983,75	Gabinete do Prefeito
Tesoureiro	01	CC-2	983,75	Sec. Mun. de Adm. e Finan.
Assistente Técnico	08	CC-3	787,01	Gabinete do Prefeito
Motorista	01	CC-4	625,37	Gabinete do Prefeito
Auxiliar Geral	03	CC-5	196,74	SAAE