LEI Nº 137, DE 14 DE AGOSTO DE 1997.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 071/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II, a que se refere o artigo 73, da Lei nº 071, de 30 de junho de 1995 – Estabelece princípios gerais da administração definido a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal, São Domingos do Norte – ES, 14 de Agosto de 1997.

VENICIO ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 73 DA LEI Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 1995

DENOMINAÇÃO	QUANT.	REF.	SALÁRIO	DISTRIBUIÇÃO
...................	.........	........	.............	................
...................	.........	........	.............	................
...................	.........	........	.............	................
...................	.........	........	.............	................
...................	.........	........	.............	................
Assistente Técnico	08	CC-3	787,01	Gabinete do Prefeito
...................	.........	........	..............	................