A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Quadra de Esportes José Ludtke” a quadra de esportes localizada na Comunidade Córrego Boa Esperança, neste Município, ao lado da Igreja Adventista.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a identificação do próprio público referido no art. 1º, com a afixação de placa contendo a denominação instituída por esta Lei, bem como promoverá as atualizações necessárias nos cadastros e registros municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
São Domingos do Norte – ES, em 12 de junho de 2026.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.