LEI Nº 120, DE 19 DE JUNHO DE 1997.

 

EXTINGUE CARGOS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica extinto o cargo de Assistente Social, com os respectivos quantitativos, bem como a redução para 02 (dois) do quantitativo do cargo de Agente Fiscal, que pertencem ao Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 — Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte - ES, 19 de junho de 1997.

 

VENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

ANEXO I – LEI Nº 067/95

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARREIRA

Limpeza

20

Auxiliar de Serv. Gerais

I

 

Portaria, Transporte e Conservação

08

Vigia

II

16

Motorista

V

40

Servente

II

40

Trabalhador Braçal

II

 

 

 

 

Apoio Técnico-Administrativo

02

Auxiliar de Biblioteca

IV

20

Auxiliar Administrativo

IV

08

Auxiliar de Enfermagem

IV

20

Atendente

III

02

Auxiliar de laboratório

V

08

Escriturário

V

12

Oficial Administrativo

VII

04

Técnico em Contabilidade

VII

02

Técnico Agrícola

VII

01

Técnico em Edificações

VII

Fisco

02

Agente Fiscal

V

02

Agente de Arrecadação

VII

 

Obras, Serviços e Manutenção

02

Carpinteiro

V

02

Mecânico

VI

08

Operador de Máquina

VI

06

Pedreiro

V

 

 

 

Nível Superior

01

Contador

IX

01

Engenheiro Civil

IX

01

Farmacêutico

VIII

06

Médico

IX

02

Odontólogo

IX

01

Procurador

IX

01

Bioquímico

IX