A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 01
(uma) vaga de Enfermeiro e 02 (duas) vagas de Técnico de Enfermagem, para
compor o quadro de servidores do Município de São Domingos do Norte/ES.
Art. 2° O Anexo I da Lei Municipal
nº 841, de 11 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“V -
.......................................................
...............................................................
d) Técnico em Enfermagem - 17 vagas,
carreira VII;
...............................................................
VI -
........................................................
...............................................................
h) Enfermeiro - 11 vagas - carreira IX;
................................................................”
(NR)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 22 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.