A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Chefe do Poder Executivo
Municipal, declara de utilidade pública municipal a APREPO - ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENAS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DOS PONTÕES, com inscrição no
CNPJ sob o nº 39.693.438/0001-38, localizada no Córrego das Pedras, s/nº,
Fazenda Brune, Zona Rural, São Domingos do Norte/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos
do Norte - ES, 07 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.