A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Chefe do Poder Executivo Municipal, declara de utilidade pública municipal a APRUC - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CRISTAL, com inscrição no CNPJ sob o nº 36.351.898/0001-90, localizada no Córrego Cristal, s/nº, Zona Rural, São Domingos do Norte/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 19 de junho de 2025.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.