A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Bairro Pôr do Sol a área urbana conhecida como “Loteamento Benvindo”, localizada no Município de São Domingos do Norte-ES, que tem acesso pela Rua Martins Ferreira de Souza.
Art. 2º O Poder Executivo deverá providenciar a atualização dos cadastros municipais relativos ao referido Bairro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Publique-se.
São Domingos do Norte - ES, 01 de abril de 2025.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.