DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso V
do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43
da Lei nº 4.320/64.
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 616.250,00 (seiscentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 1128, de 11 de dezembro de 2024.
Art. 3º Nos termos do inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, fica inserido no plano de contas da despesa do Orçamento Municipal do exercício de 2025, a dotação orçamentária que menciona esta Lei, em forma de Crédito Adicional Especial, assim detalhada:
I – o valor de R$ 194.750,00 (cento e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta reais) no Projeto 1.008 – Construção e Reforma, Modernização, Iluminação do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – Valor de R$ 2.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Terc. P. Jurídica – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 20.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.500,00
h) Elemento de Despesa: 44906100000 - Aquisição de Imóveis – R$ 8.000,00
I) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições - R$ 500,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 109.750,00 (cento e nove mil setecentos e cinquenta reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 102.500,00
e) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 7.000,00
f) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 250,00
Fonte de Recurso: 170100 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado – R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 33.000,00
e) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 7.000,00
f) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições- R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 172000 – Transferências da União referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural – R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 10.000,00
II – o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no Projeto 2.056 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.056 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
d) Elemento de Despesa: 31900400000 – Cont. por Tempo Determinado – R$ 1.000,00
e) Elemento de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 31909400000 – Ind. e Restituições Trabalhistas – R$ 1.000,00
g) Elemento de Despesa: 33901400000 - Diárias - R$ 2.500,00
h) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 5.000,00
i) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 500,00
j) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 8.700,00
l) Elemento de Despesa: 33904600000 - Auxílio-alimentação – R$ 2.000,00
m) Elemento de Despesa: 33909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 2.000,00
n) Elemento de Despesa: 33913900000 - Outros Serviços de Terceiros P.J – 1.300,00
o) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 4.500,00
p) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.056 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
d) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 500,00
III – o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no Projeto 2.057 – Manutenção do Estádio Municipal e Demais Complexos Esportivos do Município, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.057 – Manutenção do Estádio Mun. e Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 6.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 5.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.057 – Manutenção do Estádio Mun. e Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 12.500,00
IV – o valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) no Projeto 2.058 – Manutenção Apoio e Incentivo a Competição e ao Esporte Amador do Município, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.058 – Manut. Apoio e Incentivo a Comp. e ao Esp. Amador do Município
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 5.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903100000 – Prem. Cult. Art. Cient. e Desp.– R$ 20.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 1.000,00
g) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 42.000,00
h) Elemento de Despesa: 3395320000 – Mat., Bem ou Serv. Distrib. Grat.– R$ 10.000,00
i) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 5.000,00
V – o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) no Projeto 2.050 – Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Turismo, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.050 – Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Turismo
d) Elemento de Despesa: 31900400000 – Cont. por Tempo Determinado – R$ 500,00
e) Elemento de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 500,00
f) Elemento de Despesa: 33909300000 – Ind. e Restituições – R$ 500,00
g) Elemento de Despesa: 33901400000 - Diárias - R$ 2.000,00
h) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 2.500,00
i) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 10.000,00
j) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 8.000,00
l) Elemento de Despesa: 3390460000 – Auxílio Alimentação – R$ 1.000,00
m) Elemento de Despesa: 3390920000 – Despesas Exerc. Anteriores – R$ 500,00
n) Elemento de Despesa: 3391390000 – Outros Serv PJ – R$ 2.000,00
o) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.000,00
VI – o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) no Projeto 2.051 – Manutenção Museu e da Biblioteca Municipal, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.051 – Manutenção Museu e da Biblioteca Municipal
d) Elemento de Despesa: 31900400000 – Cont. por Tempo Determinado – R$ 1.000,00
e) Elemento de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 33901400000 - Diárias - R$ 2.000,00
g) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 2.000,00
h) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 20.000,00
i) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 3.700,00
j) Elemento de Despesa: 3390920000 – Despesas Exerc. Anteriores – R$ 500,00
l) Elemento de Despesa: 3391390000 – Outros Serv PJ – R$ 1.300,00
m) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.500,00
VII – o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Projeto 2.052 – Apoio a Casa do Artesão, Grupos de Dança, Teatro, Bandas de Música e outros, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.052 – Apoio a Casa do Artesão, Grupos de Dança, Teatro, Bandas de Música e outros
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 1.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 1.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.052 – Apoio a Casa do Artesão, Grupos de Dança, Teatro, Bandas de Música e outros
d) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.000,00
VIII – o valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) no Projeto 2.053 – Realização, Incentivo e Promoção de Eventos Culturais e Datas Comemorativas, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.053 – Realiz., Inc. e Promoção de Eventos Culturais e Datas Comemorativas
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 5.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 6.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 5.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.053 – Realiz., Inc. e Promoção de Eventos Culturais e Datas Comemorativas
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 195.000,00
IX – o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no Projeto 2.055 – Participação em Exposições, Feiras e Eventos do Calendário Turístico, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo:
a) Órgão:020 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.055 – Participação em Exposições, Feiras e Eventos do Calendário Turístico
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 250,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 250,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 250,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 250,00
Art. 4º Para ocorrer às despesas prevista no art. 2º no valor de R$ 616.250,00 (seiscentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais) fará através de recursos da anulação total das dotações orçamentárias, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue:
I – o valor de R$ 194.750,00 (cento e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta reais) no Projeto 1.008 – Construção e Reforma, Modernização, Iluminação do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – Valor de R$ 2.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Terc. P. Jurídica – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 20.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.500,00
h) Elemento de Despesa: 44906100000 - Aquisição de Imóveis – R$ 8.000,00
I) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 500,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 109.750,00 (cento e nove mil setecentos e cinquenta reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 102.500,00
e) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 7.000,00
f) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 250,00
Fonte de Recurso: 170100 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado – R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 33.000,00
e) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 7.000,00
f) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 172000 – Transferências da União referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural – R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 1.008 – Construção e Ref., Mod., Ilum. do Estádio e Demais Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações – R$ 10.000,00
II – o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no Projeto 2.056 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.056 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
d) Elemento de Despesa: 31900400000 – Cont. por Tempo Determinado – R$ 1.000,00
e) Elemento de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 31909400000 – Ind. e Restituições Trabalhistas – R$ 1.000,00
g) Elemento de Despesa: 33901400000 - Diárias - R$ 2.500,00
h) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 5.000,00
i) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 500,00
j) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 8.700,00
l) Elemento de Despesa: 33904600000 - Auxílio-alimentação – R$ 2.000,00
m) Elemento de Despesa: 33909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 2.000,00
n) Elemento de Despesa: 33913900000 - Outros Serviços de Terceiros P.J – 1.300,00
o) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 4.500,00
p) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.056 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
d) Elemento de Despesa: 44909300000 - Indenizações e Restituições – R$ 500,00
III – o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no Projeto 2.057 – Manutenção do Estádio Municipal e Demais Complexos Esportivos do Município, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.057 – Manutenção do Estádio Mun. e Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 6.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 5.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.057 – Manutenção do Estádio Mun. e Complexos Esportivos do Município
d) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 12.500,00
IV – o valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) no Projeto 2.058 – Manutenção Apoio e Incentivo a Competição e ao Esporte Amador do Município, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:040 – Departamento de Esporte e Lazer
c) Projeto: 2.058 – Manut. Apoio e Incentivo a Comp. e ao Esp. Amador do Município
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 5.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903100000 – Prem. Cult. Art. Cient. e Desp.– R$ 20.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 1.000,00
g) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 42.000,00
h) Elemento de Despesa: 3395320000 – Mat., Bem ou Serv. Distrib. Grat.– R$ 10.000,00
i) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 5.000,00
V – o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) no Projeto 2.050 – Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Turismo, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.050 – Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Turismo
d) Elemento de Despesa: 31900400000 – Cont. por Tempo Determinado – R$ 500,00
e) Elemento de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 500,00
f) Elemento de Despesa: 33909300000 – Ind. e Restituições – R$ 500,00
g) Elemento de Despesa: 33901400000 - Diárias - R$ 2.000,00
h) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 2.500,00
i) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 10.000,00
j) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 8.000,00
l) Elemento de Despesa: 3390460000 – Auxílio Alimentação – R$ 1.000,00
m) Elemento de Despesa: 3390920000 – Despesas Exerc. Anteriores – R$ 500,00
n) Elemento de Despesa: 3391390000 – Outros Serv PJ – R$ 2.000,00
o) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.000,00
VI – o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) no Projeto 2.051 – Manutenção Museu e da Biblioteca Municipal, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.051 – Manutenção Museu e da Biblioteca Municipal
d) Elemento de Despesa: 31900400000 – Cont. por Tempo Determinado – R$ 1.000,00
e) Elemento de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 33901400000 - Diárias - R$ 2.000,00
g) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 2.000,00
h) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 20.000,00
i) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 3.700,00
j) Elemento de Despesa: 3390920000 – Despesas Exerc. Anteriores – R$ 500,00
l) Elemento de Despesa: 3391390000 – Outros Serv PJ – R$ 1.300,00
m) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.500,00
VII – o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Projeto 2.052 – Apoio a Casa do Artesão, Grupos de Dança, Teatro, Bandas de Música e outros, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.052 – Apoio a Casa do Artesão, Grupos de Dança, Teatro, Bandas de Música e outros
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 1.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 1.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 1.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.052 – Apoio a Casa do Artesão, Grupos de Dança, Teatro, Bandas de Música e outros
d) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 1.000,00
VIII – o valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) no Projeto 2.053 – Realização, Incentivo e Promoção de Eventos Culturais e Datas Comemorativas, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.053 – Realiz., Inc. e Promoção de Eventos Culturais e Datas Comemorativas
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 5.000,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 6.000,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 5.000,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 170001 – Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.053 – Realiz., Inc. e Promoção de Eventos Culturais e Datas Comemorativas
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 195.000,00
IX – o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no Projeto 2.055 – Participação em Exposições, Feiras e Eventos do Calendário Turístico, nas seguintes dotações:
Fonte de Recurso: 150000 – Recursos não vinculados de Impostos e Transferência de Impostos – R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo:
a) Órgão:007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
b) Unidade:050 – Departamento de Cultura e Turismo
c) Projeto: 2.055 – Participação em Exposições, Feiras e Eventos do Calendário Turístico
d) Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo – R$ 250,00
e) Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Ser. de Terc. – P. Física – R$ 250,00
f) Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Ser. de Ter.– P. Jurídica – R$ 250,00
g) Elemento de Despesa: 44905200000 – Equip. e Material Permanente – R$ 250,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
São Domingos do Norte - ES, 26 de fevereiro de 2025.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.