A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Domingos do Norte/ES, descrito no art. 8°, I, da Lei n° 956 de 10 de outubro de 2019, com o respectivo quantitativo de vaga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte – ES, 15 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.