LEI Nº 1.027, de 28 de JANEIRO de 2022

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 841/2016, CRIANDO DIVERSAS VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescidas as seguintes vagas no âmbito do Poder Executivo Municipal, para compor o quadro de servidores efetivos do Município de São Domingos do Norte/ES, alterando Anexo I da Lei nº 841/2016:

I - 04 (quatro) vagas de técnico em enfermagem;

II - 04 (quatro) vagas de enfermeiro;

III - 04 (quatro) vagas de servente;

IV - 04 (quatro) vagas de atendente;

V - 04 (quatro) vagas de zelador;

VI - 04 (quatro) vagas de motorista.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte – ES, em 28 de janeiro de 2022.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.