LEI Nº 1.003 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Altera o anexo II da Lei nº 956 de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Domingos do Norte - ES e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo II da Lei nº 956/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOMENCLATURA DOS CARGOS	QUANTITATIVO	REFERÊNCIA	VENCIMENTOS
Diretor Geral	01	CC-1	R$ 2.145,00

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte/ES, São Domingos do Norte/ES, 17 de agosto de 2021.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.