A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a intensa precipitação ocorrida em 08 de janeiro de 2025, no Município de São Domingos do Norte/ES, cujos índices pluviométricos, segundo análise do meteorologista da CEPDEC, apresentaram cerca de 90 mm para a sede do município e cerca de 150 mm para o leste do município;
CONSIDERANDO que a ocorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas no território de São Domingos do Norte/ES, que iniciaram em 08 de janeiro de 2025 permaneceram com sua ocorrência no mês de novembro de 2024, com novos danos exponenciais causados nos dias 18 e 25 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO permanecem os efeitos decorrentes dos eventos climáticos, com danos materiais e ambientais; e
CONSIDERANDO que perduram os prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos; DECRETA:
Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência no Município de São Domingos do Norte/ES, conforme Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 08 de janeiro a novembro de 2025, devido à permanência dos efeitos dos eventos climáticos adversos referidos no Decreto nº 2.191, de 13 de janeiro de 2025, que declara Situação de Emergência no território do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos pelo prazo de noventa dias.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 27 de novembro de 2025.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.