DECRETO Nº 2.127, DE 05 de junho de 2024

 

REAJUSTA A TABELA DE TARIFAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o Oficio/SAAE/SDN-ES nº 09/2024, protocolizado sob o nº 3167, em 22 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 569, de 12 de agosto de 2009, decreta:

 

Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas dos preços públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Domingos do Norte/ES, conforme Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 05 de junho de 2024.

 

 

 

ANA IZABEL MALACARNE DE oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

ANEXO ÚNICO: TABELA DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA DE 2024

 

DE MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

 

TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

REAJUSTE 2024

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

VALOR ATUAL

3,19%

R

1

0 – 10

R$                2,67

R$                2,75

R

2

11 – 20

R$                3,14

R$                3,24

R

3

21 – 40

R$                3,47

R$                3,58

R

4

Acima de 41

R$                3,94

R$                4,06

TARIFA COMERCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

 

REAJUSTE 2024

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

VALOR ATUAL

3,19%

C

1

0 – 15

R$                3,20

R$                3,30

C

2

Acima de 16

R$                3,88

R$                4,01

TARIFA INDUSTRIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

REAJUSTE 2024

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

VALOR ATUAL

3,19%

I

1

0 – 40

R$                4,35

R$                4,48

I

2

Acima de 41

R$                5,01

R$                5,17

TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS NÃO HIDROMETRADOS

REAJUSTE 2024

Categoria

Faixa

VALOR ATUAL

3,19%

R1

1

10

R$              32,81

R$              33,86

R2

2

20

R$              43,79

R$              45,18

R3

3

30

R$              54,65

R$              56,39

R4

4

40

R$              65,62

R$              67,72

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO RESIDENCIAL

REAJUSTE 2024

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

VALOR ATUAL

3,19%

ÁGUA

0 – 10

R$              26,69

R$              27,54

ÁGUA E ESGOTO

0 – 10

R$              40,04

R$              41,31

ESGOTO

SÓ ESGOTO

R$              21,51

R$              22,19

 

 

 

 

 

 

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO COMERCIAL

REAJUSTE 2024

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

VALOR ATUAL

3,19%

ÁGUA

0 - 15

R$              47,98

R$              49,51

ÁGUA E ESGOTO

0 - 15

R$              71,96

R$              74,26

LIGAÇÃO DE ÁGUA

REAJUSTE 2024

VALOR - R$

VALOR ATUAL

3,19%

Ligação de Água

R$    67,25

R$    74,17

R$    76,54

Colar de Tomada

R$    14,45

R$    15,94

R$    16,45

Taxa de Expediente

R$      4,95

R$      5,46

R$      5,63

Total da Ligação

R$    86,65

R$    95,57

R$    98,61

LIGAÇÃO DE ESGOTO

 

REAJUSTE 2024

VALOR - R$

VALOR ATUAL

3,19%

Ligação de Esgoto

R$    67,25

R$    74,17

R$    76,54

Celim Cerâmico

R$    48,05

R$    52,99

R$    54,68

Taxa de Expediente

R$      4,95

R$      5,46

R$      5,63

Total da Ligação

R$  120,25

R$  132,62

R$  136,85

RELIGAÇÃO DE ÁGUA

REAJUSTE 2024

VALOR R$

VALOR ATUAL

3,19%

Religação

R$    28,90

R$    31,87

R$    32,89

Taxa de Expediente

R$      4,95

R$      5,46

R$      5,63

Total da Religação

R$    33,85

R$    37,33

R$    38,52

TROCA DE HIDRÔMETRO DE LOCAL

REAJUSTE 2024

VALOR R$

VALOR ATUAL

3,19%

Troca de Hidrômetro

R$    38,45

R$    42,41

R$    43,76

Taxa de  Expediente

R$      4,95

R$      5,46

R$      5,63

Total

R$    43,40

R$    47,87

R$    49,39

2023

2024

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

VALOR

REAJUSTE

ATUAL

3,19%

1.1   – Ramal predial externo até 3/4 de diâmetro....................

R$           74,17

R$           76,54

1.2 – Acima de 3/4....................................................................

R$         148,34

R$         153,07

02 – Mudança de ligação de água

2.1 – Até 3/4............................................................................

R$           74,17

R$           76,54

2.2 – Acima de 3/4....................................................................

R$         149,44

R$         154,21

2.3 – Religação de água ............................................................

R$           31,87

R$           32,89

03 – Ligação de esgoto .............................................................

R$           74,17

R$           76,54

04 – Aferição de hidrômetro ....................................................

R$           15,94

R$           16,45

05– Taxa de Expediente (2ª via de contas e outros) ...............

R$             5,46

R$             5,63

06 – Troca de ramal p/PVC (água e esgoto) .............................

R$           74,17

R$           76,54

07 – Troca de hidrômetro de local ............................................

R$           42,41

R$           43,76

08 –Multa violação lacre vermelho (ligação cortada)................

R$           79,52

R$           82,06

09 – Multa por violação na ligação (gato) .................................

R$         211,87

R$         218,63

10 – Multa por violação no lacre azul  ......................................

R$             5,46

R$             5,63

11 – Colar de tomada .................................................................

R$           15,94

R$           16,45

12 – Celim cerâmico ..................................................................

R$           52,99

R$           54,68

13–Reposição de calçamento ....................................................

R$           79,41

R$           81,94

14– Reposição de asfalto (mesmo lado) ...................................

R$         847,19

R$         874,22

15 – Reposição de asfalto (outro lado) ..................................

R$      1.694,27

R$      1.748,32

16 – Limpeza de fossa (por hora).............................................

R$           90,00

R$           92,87

17 – Hidrômetro 3 m3.................................................................

R$         159,48

R$         164,57

18 – Hidrômetro 5 m3 .................................................................

R$         317,75

R$         327,88

19 – Hidrômetro 10 m3 ..............................................................

R$         634,77

R$         655,02

20 – Hidrômetro 15 m3 .............................................................

R$      1.249,81

R$      1.289,68

21 – Análises de Água:

21.1 – Bacteriológico ..................................................................

R$           83,16

R$           85,81

21.2 – Cor .....................................................................................

R$           16,65

R$           17,19

21.3 – Turbidez ............................................................................

R$           21,56

R$           22,25

21.4 – PH .....................................................................................

R$           16,65

R$           17,19

21.5 – Cloro .................................................................................

R$           21,56

R$           22,25

21.6 – Flúor ..................................................................................

R$           16,65

R$           17,19

21.7 – Ferro ...................................................................................

R$           16,65

R$           17,19

21.8 – Manganês ...........................................................................

R$           24,98

R$           25,78

22- Mudança  de ligação de Esgoto..........................................

R$         116,63

R$         120,35

 

Os valores acima, quando cobrados, deverão ser acrescidos da taxa de expediente, inclusive na cobrança de multa por violação de lacre azul.

 

As tabelas foram corrigidas no mês de maio/2024 com percentual de 3,19% INPC/IBGE acumulados entre os meses de maio 2023 a abril de 2024.