A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Intermunicipal de Cultura, etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2023, no Município de Governador Lindemberg/ES, das 8h às 17 horas, entre os municípios de Águia Branca, Governador Lindemberg e São Domingos do Norte.
Art. 2º A Conferência Intermunicipal de Cultura desenvolverá seus trabalhos a partir do tema geral "Democracia e Direito à Cultura" e dos eixos:
I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
II - Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
III - Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;
IV - Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
V - Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e
VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
Art. 3º A Conferência Intermunicipal de Cultura será presidida por Márcia Adriana Piassi – Diretora de Cultura e Turismo, Município de São Domingos do Norte-ES, e na sua ausência ou impedimento, por Ademir Celim, Diretor de Turismo, Município de Governador Lindemberg/ES.
Art. 4º O Departamento de Cultura e Turismo de São Domingos do Norte/ES expedirá o Regulamento da Conferência Intermunicipal de Cultura.
Art. 5º As despesas com a realização da Conferência Intermunicipal de Cultura correrão por conta dos recursos orçamentários das Secretarias/Departamentos de Cultura dos municípios mencionados no art. 1º deste Decreto.
Art. 6º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Intermunicipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Intermunicipal, composta por, no mínimo 03 (três) e no máximo 06 (seis) integrantes entre os representantes dos municípios descritos no art. 1º.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte/ES, 15 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.