A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, decreta:
Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte, em 27 de junho de 2023.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.