DECRETO Nº 1.994, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o encerramento de escolas da rede municipal de ensino do Município de São Domingos do Norte/ES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o memorando 0265/2023/SEMEC, protocolizado sob o nº 1532, em 07 de março de 2023;

CONSIDERANDO o inciso I do art. 40 da Resolução nº 3.777/2014 do Conselho Estadual de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as escolas que se encontram paralisadas, pois os prédios foram desativados e não existem demandas nas localidades;

CONSIDERANDO que tal procedimento é imprescindível para a plena regularidade das atividades da Educação Municipal junto à Coordenação Estadual. Decreta:

Art. 1º Ficam encerradas as atividades, para todos os efeitos legais, das seguintes escolas do Município de São Domingos do Norte/ES:

I - EUM “São Paulo da Cruz”;

II - EUM “Adventista Luiz Ludtke”;

III - EUM “Córrego Beija Flor”;

IV - EUM “Córrego Seco”;

V - EUM “Córrego Dumer”;

VI - EUM “Córrego Alegre”;

VII - PEM “Cebolinha”;

VIII - EMEF “Manoel Rozindo da Silva”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 23 de março de 2023.

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.