A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o memorando 0266/2023/SEMEC, protocolizado sob o nº 1531, em 07 de março de 2023;
CONSIDERANDO o inciso IV do § 4º do art. 40 da Resolução nº 3.777/2014 do Conselho Estadual de Educação. Decreta:
Art. 1º Ficam paralisadas, a partir de 23 de março de 2023, pelo período de 24 meses, as atividades da EMEF “Córrego Feio”, situada no “Córrego Feio”, Zona Rural do Município de São Domingos do Norte/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, em 23 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.