A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de Futebol do corrente ano de 2022;
CONSIDERANDO o envolvimento dos brasileiros com o evento esportivo, demonstrada pela ampla mobilização para acompanhar e torcer pela Seleção Brasileira de Futebol; e
CONSIDERANDO, de um lado, a necessidade de funcionamento da Administração Pública Municipal, e de outro, a expectativa dos servidores de assistir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Decreta:
Art. 1º Fica estabelecido, para a Administração Pública Municipal, os seguintes horários de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022:
I - dia 24 de novembro, das 07:30 as 14:00 horas;
II - dia 28 de novembro, das 07:30 as 12:00 horas;
III - dia 02 de dezembro, das 07:30 as 14:00 horas.
Art. 2º Excluem-se do horário especial de expediente estabelecido por este Decreto as unidades administrativas que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou em regime de escala.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 16 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.