O
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no
âmbito do Poder Executivo Municipal conforme descrito nos anexos II e II desta
Lei, para redistribuição às Secretarias Municipais:
I – 01 (um) cargo de
Coordenador de Esporte e Lazer;
II - 01 (um) cargo
de Coordenador de Saúde Bucal;
III - 01 (um) cargo
de Coordenador de Enfermagem;
IV
- 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Frotas; (Dispositivo
revogado pela Lei nº 921/2018)
V
- 01 (uma) gratificação de Motorista do Gabinete do Prefeito; (Dispositivo
revogado pela Lei nº 941/2019)
§ 1° Os anexos I e II desta Lei atualizarão os anexos II e III da Lei nº 71, de 30 de junho
de 1995, incluindo-se os cargos e gratificação descritos nos incisos deste
artigo.
§ 2° O Poder Executivo Municipal distribuirá por meio de
Portaria os cargos e gratificação ora criados de acordo com a demanda nas
Secretarias Municipais.
Art.
2° Os requisitos e
atribuições dos cargos objeto desta Lei serão fixados por Decreto,
observando-se a legislação aplicável às profissões já regulamentadas.
Art. 3º Revoga-se a lei
405/2006 e as demais disposições em contrário.
Art.
4° Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
São
Domingos do Norte – ES, 11 de abril de 2018.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura municipal de São Domingos do Norte.
ANEXO I
Altera o Anexo II da Lei nº 71, 30 de junho
de 1995
|
CARGO |
QUANT. |
REF. |
R$ |
|
Coordenador de Esporte e Lazer |
01 |
CC-3 |
2.542,77 |
|
Coordenador de Saúde Bucal |
01 |
CC-3 |
2.542,77 |
|
Coordenador de Enfermagem |
01 |
CC-3 |
2.542,77 |
|
Diretor de Departamento de Frotas |
01 |
CC-4 |
1.880,07 |
ANEXO
II
Altera o Anexo III da Lei nº 71, 30 de
junho de 1995
|
Denominação do Cargo |
Quant. |
Ref. |
Valor – R$ |
Distribuição |
|
Motorista do Gabinete do Prefeito |
01 |
FC-1 |
504,15 |
Gabinete do Prefeito |