REVOGADA PELA LEI Nº 631/2010

 

LEI Nº 482, DE 16 DE JULHO DE 2007

 

ALTERA A QUANTIDADE DE ENCARREGADO DE ÁREA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; no uso de suas atribuições legais, aprova:

 

Art. 1º O anexo III, da Lei nº 71, de 30 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte composição:

 

Denominação do Cargo

Quant.

Referência

Valor – R$

Distribuição

Encarregado de Área

08

FC-1

251,68

Nas Secretarias Municipais

Encarregado de Turma

05

FC-4

130,03

Um em cada turma de Trabalho

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

Câmara Municipal De São Domingos Do Norte, ES, 16 de julho de 2007.

 

Pedro Amarildo Dalmonte

Presidente

 

Registrada e publicada na secretaria nesta data.

 

Marilda Aparecida Salvador Cardoso

1ª Secretária

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.