REVOGADA PELA LEI N° 841/2016

 

LEI Nº 435, DE 15 DE AGOSTO DE 2006

 

CRIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I, a que se refere o parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999, passa a vigorar com uma vaga de Psicólogo, carreira IX.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, para admissão de um psicólogo e um farmacêutico em caráter temporário para atender necessidades emergentes.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 1º da Lei nº 329, de 15 de dezembro de 2003.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 15 de agosto de 2006.

 

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.