LEI Nº 810 DE 07 DE ABRIL DE 2015

 

INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE O PÓLO INDUSTRIAL CLÓVIS MALACARNE E O PÓLO INDUSTRIAL BOA SORTE, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° E OS ANEXOS II E III NA LEI Nº 717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Inclui-se no perímetro urbano do Município de São Domingos do Norte o Polo Industrial Clóvis Malacarne criado pela Lei nº 748, de 11 de outubro 2013 e o Pólo Industrial Boa Sorte criado pela Lei nº 750, de 17 de outubro de 2013.

 

Art. 2° O art. 3° da Lei nº 717, de 19 de novembro de 2012 passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

 

“Art. 3°...

 

Parágrafo único. Incluem-se no perímetro urbano do Município as áreas industriais descritas nos anexos desta Lei.”

 

Art. 3° A Lei nº 717 de 2012 passa a vigorar acrescida dos Anexos II e III na forma do anexo desta Lei.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

São Domingos do Norte - ES, 07 de Abril de 2015.

 

JOSÉ GERALDO GUIDONI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

ANEXO II DA LEI 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

PERÍMETRO URBANO: PÓLO INDUSTRIAL CLÓVIS MALACARNE

PONTO

COORDENADAS DE PROJEÇÃO UTM

LATITUDE (N)

LONGITUDE (E)

01

7885113

330784

02

7885073

330810

03

7884843

330899

04

7884769

330697

05

7884823

330603

06

7884894

330549

07

7885003

330525

 

ANEXO III DA LEI 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

PERÍMETRO URBANO: PÓLO INDUSTRIAL BOA SORTE

PARTE I

PONTO

COORDENADAS DE PROJEÇÃO UTM

LATITUDE (N)

LONGITUDE (E)

01

7876889

328575

02

7876659

328475

03

7876796

328415

04

7876811

328397

05

7876813

328379

06

7876791

328357

07

7876751

328290

08

7876739

328186

09

7876719

328125

10

7876726

327870

11

7876714

327840

12

7876586

327680

13

7876737

327496

14

7876960

327478

15

7877188

327507

16

7877143

327651

PARTE II

PONTO

COORDENADAS DE PROJEÇÃO UTM

LATITUDE (N)

LONGITUDE (E)

01

7876436

327633

02

7876459

327496

03

7876491

327562

04

7876532

327601

05

7876641

327780

06

7876706

327845

07

7876716

327869

08

7876709

328115

09

7876725

328187

10

7876742

328289

11

7876771

328343

12

7876798

328372

13

7876805

328388

14

7876795

328408

15

7876707

328446

16

7876641

328472

17

7876615

328454

18

7876701

328439

19

7876774

328361

20

7876730

328292

21

7876696

328113

22

7876650

327956

23

7876586

327802