LEI Nº 156, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998

 

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, com o respectivo quantitativo, que passa pertencer ao Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 – Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

 

Art. 2º Fica alterado o quantitativo do cargo de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais, constante no Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 – Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 1998.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 13 de Fevereiro de 1998.

 

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

ANEXO I – LEI Nº 067/95

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

Limpeza

25

Auxiliar de Serviços Gerais

I

 

Portaria, Transporte e Conservação

08

Vigia

II

19

Motorista

V

40

Servente

II

40

Trabalhador Braçal

II

10

Auxiliar Operacional

II

 

 

 

 

Apoio Técnico-Administrativo

02

Auxiliar de Biblioteca

IV

20

Auxiliar Administrativo

IV

08

Auxiliar de Enfermagem

IV

20

Atendente

III

02

Auxiliar de Laboratório

V

08

Escriturário

V

12

Oficial Administrativo

VII

04

Técnico em Contabilidade

VII

02

Técnico Agrícola

VII

01

Técnico em Edificações

VII

10

Auxiliar de Secretaria Escolar

III

Fisco

02

Agente Fiscal

V

02

Agente de Arrecadação

VII

 

Obras, Serviços e Manutenção

02

Carpinteiro

V

02

Mecânico

VI

08

Operador de Máquina

VI

06

Pedreiro

V

 

 

Nível Superior

01

Contador

IX

01

Engenheiro Civil

IX

01

Farmacêutico

VIII

06

Médico

IX

02

Odontólogo

IX

01

Procurador

IX

01

Bioquímico

IX