A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas de Motorista, para compor o quadro de servidores do Município de São Domingos do Norte/ES.
Art. 2° O Anexo I da Lei Municipal nº 841, de 11 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
..................................................................................................
II - Grupo ocupacional - Transporte: Motorista – 48 vagas, carreira V;
.....................................................................................”(NR)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte – ES, em 26 de fevereiro de 2026.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do
Norte.